Inclui bibliografia

Conteúdo: A tributação dos serviços internacionais de telecomunicações / Ana Cláudia Akie Utumi. -- Contraprestação pelo uso do solo urbano em face de sua utilização pelas concessionárias de serviços de telecomunicações / Antonio Reinaldo Rabelo Filho. -- A contribuição destinada ao fundo para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações - Funttel / Cláudia Fonseca Morato Pavan. -- ICMS - O direito de crédito do ICMS incidente nas operações anteriores com aquisição dos bens denominados intermediários (cabos, fios e braçadeiras) / Daniel Marcelino. -- Provimento de acesso à Internet. Caracterização como prestação de serviços de comunicação ou de outra natureza / Edison Aurélio Corazza. -- O crédito do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida na prestação dos serviços de telecomunicações / Eduardo de Carvalho Borges. -- A CIDE-tecnologia e os contratos de interconexão internacional de telecomunicações / Eduardo Pugliese Pincelli. -- As operações internacionais de comunicação e o ICMS (tráfegos "SAINTE" e "entrante") / Fábio Tadeu Ramos Fernandes. -- ICMS - Crédito de bens intermediários utilizados pelos prestadores de serviços de telecomunicações / Fernando Augusto Monteiro Perez. -- Serviços de telecomunicação: PIS/COFINS sobre contas faturadas e não recebidas / Gabriel Lacerda Troianelli. -- A não-incidência do ICMS sobre o serviço de TV por assinatura / Guilherme Cezaroti. -- ICMS sobre provimento de capacidade de satélite / Marcelo de Carvalho Rodrigues. -- ICMS e as atividades-meio da prestação de serviços de comunicação / Maucir Fregonesi. -- A natureza jurídica das "taxas" destinadas ao fundo de fiscalização das telecomunicações (FISTEL) / Maurício G. P. Zockun. -- Receitas de "roaming" e as incidências da contribuição ao PIS e da COFINS / Renato Nunes , Marcelo Knopfelmacher. -- Os planos de serviços de telecomunicações e os descontos condicionados e incondicionados / Rodrigo Brunelli Machado. -- O PIS/PASEP - importação e a COFINS - importação instituídos pela Lei nº 10.865/04 e o tráfego "sainte" de telecomunicações / Rodrigo Maitto da Silveira. -- Implicações tributárias na aquisição de transponders para provimento de capacidade de satélite / Rogério de Miranda Tubino. -- Valores faturados e não recebidos: a questão do PIS e da COFINS / Tércio Chiavassa. -- Receita de interconexão é receita própria, para fins de incidência de PIS, COFINS e IR? / Walter Carlos Cardoso Henrique